Lista de Proposições

PV 072/2021 - [LEI nº 601/2022]; Institui no calendário oficial do município o "Dia da visita do Papa João Paulo II em Marituba/PA" e dá outras providências. PV 071/2021 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres e usuários com prioridades do sistema de Transporte coletivo Urbano de passageiros no município de Marituba no Estado do Pará. PREJUDICADO LEI nº 535/21 PV 070/2021 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, no município de Marituba. (Prejudicado - Lei Municipal 591/22) (Lei Anjo Raquel nas praças). PV 068/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento a violência contra a mulher e violência doméstica. (PREJUDICADO PELO PL 66/2021) PV 067/2021 - [LEI nº 600/2022]; Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município e dá outras providências. PV 066/2021 - [LEI nº 686/2023] Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estrátegia de Saúde da Família e dá outras providências. PV 065/2021 - Assegura aos professores e funcionários da rede municipal de ensino a merenda escolar e dá outras providências. [VTT] PV 064/2021 - [LEI nº 674/2023] Cria o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências. PV 063/2021 - [LEI nº 645/2023]; Dispõe sobre o 'Bosque da Memória' em Marituba/PA. PV 062/2021 - [LEI nº 705/2023]Institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos a ser realizado através de uma unidade móvel - "Castra Móvel" , e dá outras providências PV 061/2021 - [LEI nº 683/2023] Institui o projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. PV 060/2021 - [LEI nº 497/2021]; Declara como patrimônio Cultural de natureza imaterial do Municipio de Marituba o Círio do Menino Deus e dá outras providências. PV 059/2021 - Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso ou que causem danos no Município de Marituba e dá outras providências. PV 057/2021 - [LEI nº 566/2021]; Criação do Grupamento de Ações Táticas - GAT e dá outras providências. PV 056/2021 - [LEI nº 575/2022]; Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais, públicas e privadas. PV 055/2021 - [LEI nº 690/2023] Dispõe sobre a criação de um aplicativo para o agendamento de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do Município de Marituba. PV 054/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Marituba e dá outras providências. *(Encaminhado como Indicação ao Executivo) PV 053/2021 - [LEI nº 665/2023] Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. PV 052/2021 - [Lei nº 624/2022]; Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Município de Marituba, e dá outras providências. PV 050/2021 - Institui o programa "Eu escolhi esperar", para prevenção e conscientização sobre gravidez precoce e suas consequências no âmbito do município de Marituba, do Estado do Pará. [PREJUDICADO PELA LEI nº 245/2010]