PV 065/2021 - Assegura aos professores e funcionários da rede municipal de ensino a merenda escolar e dá outras providências. [VTT]

Proponente: Vereador Antonio Armando Junior (Solidariedade)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 02/09/2021
02/09/2021 Protocolado em: 01/09/2021
08/09/2021 Apreciação em Plenário em: 09/09/2021
09/09/2021 Adiada Apreciação em Plenário
09/09/2021 Apreciação em Plenário em: 16/09/2021
16/09/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
03/05/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
03/05/2023 Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023 Parecer Aprovado por unanimidade
04/05/2023 Documento Anexado
04/05/2023 Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
04/05/2023 Apreciação em Plenário em: 11/05/2023
11/05/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
26/05/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 044/2023
20/06/2023 Vetado por Executivo Municipal em: 19/06/2023