Lista de Proposições

PV 317/2023 - Possibilita a emissão de carteiras estudantis nas escolas, para pagamento de meia entrada, aos alunos da rede municipal de ensino do município de Marituba - PA. PV 316/2023 - [LEI nº 696/2023]Dispõe sobre a obrigatoriedade para a formação de brigada de incêndio de servidores/colaboradores nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Marituba - PA. PV 315/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgão públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas na forma da Lei e dá outras providências. PV 314/2023 - Institui no Município de Marituba o Dia Municipal de Combate ao Ceratocone, a ser realizado no dia 10 de Novembro e dá outras providências. PV 313/2023 - Dispõe sobre a criação de Centros de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras disposições. PV 312/2023 - Institui o selo 'Amigo do Esporte'. PV 311/2023 - Declara e Reconhece como Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio à Mulher Paraense - IDESAMP, no município de Marituba e dá outras providências. (AJ) PV 310/2023 - Institui a implantação de creche no horário diurno e noturno no município de Marituba. PV 309/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Maritubense o Movimento Hip-Hop. (AJ) PV 308/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Maritubense as Quadrilhas Juninas. (AJ) PV 307/2023 - Institui A Caminhada Azul em Alusão a Semana de Conscientização do Autismo, a ser realizado na primeira semana de abril e das outras providências. PREJUDICADO PELO PROJ. DE LEI Nº 243/23 PV 306/2023 - Dispõe sobre a inclusão de atividade extracuricular de ensino intitulado ‘EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO’ nas escolas Municipais e dá outras providências. PREJUDICADO PELO PROJ. DE LEI Nº 134/22 PV 304/2023 - [LEI nº 691] Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no município de Marituba, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais. PV 303/2023 - Estabelece o atendimento obrigatório e integral de mulheres em situação de violência sexual no âmbito do município e dá outras providências. PV 302/2023 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Marituba. PREJUDICADO PELO PROJETO DE LEI Nº 136/22 PV 301/2023 - Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais. PV 300/2023 - Dispõe sobre a Instalação de Cerca Elétrica nos muros de todas as Escolas Municipais e Conveniadas do Município de Marituba e dá outras providencias. PV 299/2023 - Dispõe Sobre a Instalação de Dispositivo Eletrônico de Segurança do Tipo Botão de Pânico nas Escolas Públicas da Rede de Ensino no Município de Marituba. PV 298/2023 - Cria o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares, e dá outras providências. PREJUDICADO PELO PROJETO DE LEI Nº 285/23 PV 297/2023 - Institui o “Mês Maio Furta-cor”, dedicado à Conscientização, ao Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna e dá outras providências.