PV 304/2023 - [LEI nº 691] Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no município de Marituba, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 26/04/2023	Ver Íntegra Download
26/04/2023	Protocolado em: 26/04/2023
28/04/2023	Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
30/08/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto por Vereador Pastor Rodvaldo em: 30/08/2023	Ver Tramitação
30/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
30/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Parecer Aprovado
31/08/2023	Documento Anexado	Download
31/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Aprovado em 1ª Votação
31/08/2023	Apreciação em Plenário em: 14/09/2023
14/09/2023	Aprovado em 2ª Votação	Download
27/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2023	Download
24/10/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 24/10/2023
06/11/2023	Sancionado em: 18/10/2023	Download