PV 317/2023 - Possibilita a emissão de carteiras estudantis nas escolas, para pagamento de meia entrada, aos alunos da rede municipal de ensino do município de Marituba - PA.

Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 23/05/2023	Ver Íntegra Download
24/05/2023	Protocolado em: 24/05/2023
24/05/2023	Apreciação em Plenário em: 25/05/2023
25/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL