Lista de Proposições

PL 449/2024 - Dispõe sobre a alteração integral do Título IV, do Art. 305 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 307, de 23 de dezembro de 2014 e suas alterações, Código Tributário Municipal de Marituba, junto às alterações sofridas no âmbito constitucional pela Emenda Constitucional nº132/2023. PL 448/2024 - Autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$1.389.700,56 (hum milhão trezentos e oitenta e nove mil e setecentos reais e cinquenta e seis centavos), tornando a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba - CODIM, uma unidade gestora de recursos. PL 444/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. (LDO - 2025) PL 443/2024 - Institui o Regime de Monitoramento da Licitude evolução patrimonial dos agentes públicos do Município de Marituba. PL 437/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 189, de 30 de novembro de 2007, da Lei 384, de 25 de agosto de 2017, alterada pela Lei nº 387, de 25 de dezembro de 2017, e da Lei 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal.” PL 426/2024 - [LEI nº 713/2024]Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.933.660,09 (um milhão, novecentos e trinta e três mil, seiscentos e sessenta reais e nove centavos). PL 414/2024 - LEI nº 414/2024] Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba, para o período de 1º a 30 de abril de 2024 – REFIS PL 404/2024 - [LEI nº 711/2024] Altera a Lei nº 227, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 359, de 27 de julho de 2016, que cria o Conselho Municipal de Turismo, e define seus objetivos, constituição e competência, e cria o Fundo Municipal de Turismo. PL 402/2024 - [LEI nº 710/2024] Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial da Mulher na Estrutura Organizacional Administrativa enquanto órgão da administração direta e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 585.048,54 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências. PL 000/2024 - Cria a Feira de Educação Ambiental de Marituba - FEAMA. PL 000/2024 - Altera a Lei nº 432/2018, de 21 de dezembro de 2018, adaptando-a à nova estrutura funcional da Procuradoria-Geral. PL 000/2024 - Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica Escolar na rede municipal de ensino. PL 000/2024 - Altera a Lei nº 335, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e dá outras previdências, modificando sua vinculação e composição. PL 000/2024 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, por interesse público, na forma de concessão de uso, às Obras Sociais da Arquidiocese de Belém, parte de um imóvel do domínio público municipal, localizado na Rua Alfredo Calado, Conjunto Albatroz I, Lote nº 504, medindo 610,86m2. PR 013/2024 - Cria o Programa Jovem Vereador no âmbito da Câmara de Vereadores de Marituba e dá outras providências. PREJUDICADO PELO PROJ. DE LEI Nº 037/21 PR 012/2024 - Acrescenta o inciso V ao art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba. PR 011/2024 - Processo Legislativo PR 010/2024 - [RES 006/2024] Cria o 'Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC' da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências. APROVADO DL 063/2024 - Dispõe sobre a concessão de título honorifico de cidadã Maritubense a Sra. Sr. BARBARA BESSA MARQUES, e dá outras providências. DL 062/2024 - Dispõe sobre a concessão de título honorifico de cidadão Maritubense ao Sr. JUNIO RONIELSON RAMOS ALENCAR, e dá outras providências