Pareceres

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PR 6/2026 - Acrescenta o § 2º ao art. 33 da Resolução nº 05/2021, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba, renumera o atual Parágrafo Único como §1º e dá outras providências. Ver. Raimundo Carneiro, Ver. Dr. Diego, Ver. Manelzinho Rocha, Ver. Gilberto Souto e Ver. Boni Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 233/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2026 revestido pela Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei Municipal nº 834 de 05 de dezembro de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 229/2026 - Altera as Leis nº 757, de 6 de setembro de 2024, que reestrutura a forma de organização e funcionamento da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba-CODIM, a Lei 787, de 13 de dezembro de 2024, que alterou a Lei 757/2024, e a Lei nº 814, de 23 de julho de 2025, que dispõe sobre a autorização para a alienação gratuita, com encargos, da área do patrimônio municipal para a CODIM. (APROVADO COM EMENDA E RECOMENDAÇÃO) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 190/2026 - Altera o Anexo Único da Lei n° 384, de 25 de agosto de 2017, que “dispõe sobre a expansão e criação de cargos no quadro permanente de servidores efetivos e dá outras providências”, para ampliar o número de cargos de Engenheiro Civil no quadro de pessoal efetivo da Administração Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 196/2026 - Assegura aos residentes no Município de Marituba, o acesso a um Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose. TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO. Ver. Allan Besteiro

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Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS PL 217/2026 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 311, de 24 de junho de 2015, e anteriormente prorrogado pela Lei nº 837 de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS PL 198/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para 2027 e dá outras providências. (LDO-2027). "Aprovado com Emendas" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS PS 137/2025 - Projeto de Lei Substitutivo nº 137/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2026. (LOA - 2026) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS PS 97/2025 - Projeto de Lei Substitutivo nº 097/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. (PPA 2026/2029) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS PL 100/2025 - Altera a Lei nº 075, de 22 de fevereiro de 2001, que por sua vez, alterou a Lei nº 015, de 15 de setembro, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde, para incluir entre as suas finalidades, a execução de ações relacionadas à hemoterapia. Executivo Municipal

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Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PL 233/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2026 revestido pela Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei Municipal nº 834 de 05 de dezembro de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PL 190/2026 - Altera o Anexo Único da Lei n° 384, de 25 de agosto de 2017, que “dispõe sobre a expansão e criação de cargos no quadro permanente de servidores efetivos e dá outras providências”, para ampliar o número de cargos de Engenheiro Civil no quadro de pessoal efetivo da Administração Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PS 224/2026 - Projeto de Lei Substitutivo nº 224/2026, que Regulamenta os incentivos fiscais de competência municipal, previstos na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, relativos ao IPTU, ao ITBI, ao ISSQN, e às taxas municipais incidentes sobre os empreendimentos do Programa MINHA CASA MINHA VIDA, e revoga a Lei Municipal nº 315, de 14 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa ‘Minha casa Minha Vida - Faixa 1.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PL 198/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para 2027 e dá outras providências. (LDO-2027). "Aprovado com Emendas" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PL 184/2026 - Dispõe sobre as alterações do § 4º, do art. 37, e do art. 39, da Lei Municipal nº 189, de 30 de novembro de 2007. Executivo Municipal

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Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT PL 198/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para 2027 e dá outras providências. (LDO-2027). "Aprovado com Emendas" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT PS 137/2025 - Projeto de Lei Substitutivo nº 137/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2026. (LOA - 2026) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT PS 97/2025 - Projeto de Lei Substitutivo nº 097/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. (PPA 2026/2029) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT PL 93/2025 - Dispõe sobre a autorização para a alienação gratuita, com encargos, da área do patrimônio municipal, para a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba - CODIM, na forma do que dispõe o art. 74-A da Lei n° 757, de 06 de setembro de 2024, que “Reestrutura a forma de organização e funcionamento da CODIM, com a alteração redacional do referido artigo, em face de estudos técnicos complementares da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT PL 77/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2026 e dá outras providências (LDO - 2026). (APROVADO COM EMENDAS) Executivo Municipal

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