PL 404/2024 - [LEI nº 711/2024] Altera a Lei nº 227, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 359, de 27 de julho de 2016, que cria o Conselho Municipal de Turismo, e define seus objetivos, constituição e competência, e cria o Fundo Municipal de Turismo.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/01/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/01/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI - 2024 CONS. E FUNDO DE TURISMO | Download |
| 24/01/2024 | Protocolado em: 24/01/2024 | |
| 24/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/01/2024 | |
| 25/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 31/01/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
| 31/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Parecer Aprovado | Download |
| 01/02/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 08/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 007/2024 | Download |
| 15/02/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 15/02/2024 | |
| 02/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 02/04/2024 | Sancionado em: 08/02/2024 |