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PV 289/2023 - Dispõe sobre a criação da GUARDA CIVIL ESCOLAR no âmbito do município de Marituba e da outras providências. PREJUDICADO PELO PROJ. DE LEI Nº 176/22 PV 288/2023 - Institui, no Município de Marituba-PA, a Carteira de Identificação da pessoa diagnosticada com Espectro Autista. PREJUDICADO PELO PROJ. DE LEI Nº 104/22 PV 287/2023 - Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam à sexualização precoce e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do Município de Marituba. PREJUDICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 620/22 PV 286/2023 - Proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar no município de Marituba que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual e dá outras providências. PV 285/2023 - [LEI nº 689/2023] Dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Marituba-PA e dá outras providencias. PV 284/2023 - Institui o ensino de música na rede municipal de ensino e dá outras providências. PV 282/2023 - Institui o Programa Qualifica Mulher no Município de Marituba e dá outras providências. PV 281/2023 - Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do Grafite, e dá outras providências. PREJUDICADO PELO REQ. Nº 281/21 PV 280/2023 - INSTITUI O PROGRAMA RUA VERDE SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREJUDICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 149/2006 PV 279/2023 - DISPÕE SOBRE A POLICIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREJUDICADO - RI) PV 278/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Capacitação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), para inserção do Dispositivo Uterino (DIU) como alternativa de método contraceptivo. PV 277/2023 - Altera o art. 218 e seguintes da Lei Municipal nº. 36/1998 – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Marituba. (PREJUDICADO - LO) PV 276/2023 - Institui o "Programa Marituba Para as Mulheres", destinado à capacitação e promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. [PREJUDICADO PELA IND. Nº 450/2021] PV 275/2023 - Institui O Programa “Lei Apoio as Mulheres que sofrem Perda Gestacional” no Município de Marituba e dá outras Providências. PV 274/2023 - Dispõe sobre a criação do programa de proteção à saúde bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. PREJUDICADO PELO PROJ. DE LEI Nº 046/21 PV 273/2023 - Institui a "Campanha Municipal de Informação do Transtorno do Déficit de Atenção, Hiperatividade e da dislexia na educação básica” e dá outras providências. PREJUDICADO PELO PROJE. DE LEI Nº 269/23 PV 272/2023 - Institui o Prêmio Mulher Destaque no Município de Marituba e dá outras providências”. (PREJUDICADO - RI) PV 271/2023 - Institui a semana municipal das campanhas educativas de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede municipal de ensino de Marituba, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril. PV 270/2023 - Dispõe sobre a criação do Projeto "Memória Legislativa" e dá outras providências. (PREJUDICADO - RI) PV 269/2023 - Cria o "programa especial de diagnóstico da dislexia" na rede municipal de ensino, para crianças da educação infantil no âmbito do município de Marituba e dá outras providencias.