PV 285/2023 - [LEI nº 689/2023] Dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Marituba-PA e dá outras providencias.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/04/2023	Ver Íntegra Download
04/04/2023	Protocolado em: 04/04/2023
12/04/2023	Apreciação em Plenário em: 13/04/2023
13/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
16/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
16/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023	Parecer Aprovado por unanimidade
17/08/2023	Documento Anexado	Download
17/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
17/08/2023	Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023	Aprovado em 2ª Votação	Download
18/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 065/2023	Download
17/10/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 17/10/2023
06/11/2023	Sancionado em: 06/11/2023	Download