PV 287/2023 - Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam à sexualização precoce e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do Município de Marituba. PREJUDICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 620/22

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2023