PV 275/2023 - Institui O Programa “Lei Apoio as Mulheres que sofrem Perda Gestacional” no Município de Marituba e dá outras Providências.

Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 20/03/2023	Ver Íntegra Download
20/03/2023	Protocolado em: 20/03/2023
03/04/2023	Apreciação em Plenário em: 13/04/2023
13/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL