Lista de Proposições

PV 103/2022 - "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no Município de Marituba". PV 102/2022 - [Lei nº 629/2022]; Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos e locais destinados para este fim e dá outras providências.[Lei nº 629/2022]. PV 101/2022 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de realização das provas no âmbito do municípío de Marituba e dá outras providências.