PV 101/2022 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de realização das provas no âmbito do municípío de Marituba e dá outras providências.

Proponente: Vereador Soriclis Silva (Republicanos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 11/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022


Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
Data Trâmite Publicação Relacionada
11/01/2022 Cadastrado no Sistema em: 11/01/2022
11/01/2022 Protocolado em: 10/01/2022
17/01/2022 Apreciação em Plenário em: 20/01/2022
20/01/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL