Lista de Proposições

ME 076/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 265/2023, de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 694/2023, que declara a Academia de Letras Maritubense (ALMARI), como patrimônio cultural e imaterial e dá outras providências. ME 075/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 212/2022 de autoria da Vereadora Alexandra Moura, cuja Lei Municipal nº 693/2023, que dispõe sobre a criação de Ações de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico e similares, e dá outras providências. ME 070/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 318/2023, de autoria do Vereador Pastor Rodvaldo Chaves, cuja Lei Municipal nº 692/2023, que institui o Programa Sócio-Ambiental Moeda Verde no município de Marituba e dá outras providências. ME 069/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 304/2023, de autoria do Vereador Pastor Rodvaldo Chaves, cuja Lei Municipal nº 691/2023, que dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no município de Marituba, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais. ME 068/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 055/2021, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 690/2023, que dispõe sobre a criação de um aplicativo para o agendamento de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do Município de Marituba. ME 067/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 285/2023, de autoria do Vereador Raimundo Carneiro, cuja Lei Municipal nº689/2023, dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Marituba-PA e dá outras providencias. ME 066/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 238/2023, de autoria do Vereador Júnior Amaral, cuja Lei Municipal nº688/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das Escolas da Rede Pública Municipal de Marituba. ME 065/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 206/2022, de autoria do vereador Boni, cuja Lei Municipal nº 687/2023, dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. ME 064/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria do Vereador Antonio Armando Júnior, cuja Lei Municipal nº 686/2023, Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estrátegia de Saúde da Família e dá outras providências. ME 063/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 336/2023, de autoria do Poder Executivo, cuja Lei Municipal nº 685/2023, autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Marituba ao Estado do Pará, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, para fins de implementação da Delegacia da Mulher. ME 059/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 182/2022, de autoria do Vereador Anderson Rocha, cuja Lei Municipal nº 684/2023, Estabelece penalidade a estabelecimentos onde ocorre molestamento sexual no ambiente de trabalho e dá outras providências. ME 058/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 683/2023, Institui o projeto 'Esporte na Melhor Idade' no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. ME 056/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 214/2022, de autoria do Vereador Anderson Rocha, cuja Lei Municipal nº 682/2023, Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências. ME 055/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 328/2023, de autoria do Poder Executivo, cuja Lei Municipal nº 681/2023, Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba – REFIS MUNICIPAL. ME 054/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 305/2023, de autoria do Poder Executivo, cuja Lei Municipal nº 680/2023, Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências. VTT 006/2023 - Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 184/2022, que dispõe sobre a criação do “SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE”. (AJ) VTT 005/2023 - Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 065/2021, que 'Assegura aos professores e funcionários da rede municipal de ensino a merenda escolar e dá outras providências'. (AJ) PS 390/2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 390/2023, que Dispõe sobre curso de capacitação sobre Leis Municipais sancionadas no município de Marituba para Guarda Civil Municipal. (Prejudicado - PL422/24) PS 318/2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 318/2023, que Institui o Programa Sócio-Ambiental Moeda Verde no município de Marituba e dá outras providências. (APROVADO) PS 304/2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 304/2023, que Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no município de Marituba, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais. (APROVADO)