PS 304/2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 304/2023, que Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no município de Marituba, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais. (APROVADO)

Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 30/08/2023	Download
30/08/2023	Protocolado em: 30/08/2023
30/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Aprovado em 1ª Votação
13/09/2023	Apreciação em Plenário em: 14/09/2023
14/09/2023	Aprovado em 2ª Votação
27/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
06/11/2023	Sancionado em: 24/10/2023