Lista de Proposições

PL 126/2022 - [LEI nº 595/2022]; Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; e institui a Coodenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e adota outras providências. PL 111/2022 - [LEI nº 588/2022]; Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Marituba e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. PL 110/2022 - [LEI nº 637/2022]; Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. PL 100/2021 - [LEI nº 573/2021]; Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras do fundo destinado à Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, até o limite de 70% do recursos disponíveis, relativos ao ano de 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Marituba, na forma que especifica, e dá outras providências. PL 098/2021 - [LEI nº 572/2021]; Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências. PL 097/2021 - [LEI nº 571/2021]; Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. PL 096/2021 - [LEI nº 570/2021]; Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 307, de 23 de Dezembro de 2014 e dá outras providências. PL 081/2021 - [LEI nº 569/2021]; Dispõe sobre a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. PL 080/2021 - [LEI nº 565/2021]; Dispõe sobre a destinação do ICMS Verde recebido por meio de repasses realizados pelo Governo do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual/PA n° 7.638, de 12 de Julho de 2012, e dá outras providências. PL 078/2021 - [LEI nº 564/2021]; Altera os dispositivos mencionados nas Leis Municipais n°480, de 15 de Julho de 2020, e nº 484, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. PL 074/2021 - [LEI nº 563/2021]; Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 302, no que tange à potência e vida util das motocicletas que operam no sistema de transporte individual de passageiros - mototaxi e moto-fretista junto ao município de Marituba e dá outras providências. PL 069/2021 - [LEI nº 498/2021]; Dispõe sobre o programa de auxílio financeiro aos alunos de baixa renda matriculados no Cursinho Municipal de Marituba e dá outras providências. PL 058/2021 - [LEI nº 495/2021] Altera a Lei Municipal nº 476/2020, que institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária 'Programa Minha Terra Legal' e dá outras providências. PL 051/2021 - [LEI nº 568/2021] Institui o Plano Plurianual do Município de Marituba, para o período 2022-2025. PL 036/2021 - [LEI nº 494/2021] Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária do exercício 2022 e dá outras providências. PL 023/2021 - [LEI nº 492/2021] Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. PL 016/2021 - [LEI nº 491/2021] Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumo e equipamentos na área de saúde”. PL 014/2021 - [LEI nº 496/2021] Institui o curso complementar preparatório para vestibular, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e concursos públicos, no Município de Marituba, chamado ”Cursinho Marituba”, e dá outras providências. PL 008/2021 - [LEI nº 490/2021] Institui Programa de Benefício Suplementar para Famílias de Marituba (RENDA MARITUBA) e dá outras providências. PR 015/2024 - Altera o artigo nº 140, da Resolução nº 05/2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências.