PV 291/2023 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas municipais de Marituba. PREJUDICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 620/22
Proponente: Vereador Anderson Rocha (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 03/04/2023 |
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| 04/04/2023 | Protocolado em: 04/04/2023 | |
| 25/04/2023 | Solicita Arquivamento |
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