Lista de Proposições NA PAUTA EM 01/02/2024

PL 404/2024 - [LEI nº 711/2024] Altera a Lei nº 227, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 359, de 27 de julho de 2016, que cria o Conselho Municipal de Turismo, e define seus objetivos, constituição e competência, e cria o Fundo Municipal de Turismo. PL 402/2024 - [LEI nº 710/2024] Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial da Mulher na Estrutura Organizacional Administrativa enquanto órgão da administração direta e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 585.048,54 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências. PR 010/2024 - [RES 006/2024] Cria o 'Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC' da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências. APROVADO DL 048/2023 - Concede o titulo de Cidadão Maritubense ao Senhor Silvio Claudio Pessoa Leal e dá outras providencias. APROVADO IND 3763/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal encaminhe junto ao setor competente, medidas cautelares ambientais, para os blocos de ruas, oferecendo após o termino do evento a limpeza das vias, preservando a identidade cultural de nosso município. APROVADA. IND 3750/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, o asfaltamento dentro do Abrigo João Paulo II, bairro Dom Aristides, Marituba/Pa. APROVADA. IND 3746/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a manutenção no Parque Infantil na praça do Beija-flor, no município de Marituba. APROVADO IND 3744/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, que seja fiscalizada a aplicação da Lei Municipal 677/2023, que “Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso ou que causem danos no Município de Marituba e dá outras providências”, para tanto, indica que a referida fiscalização ocorra, em especial, nos dias de festas e nos dias próximos a datas festivas, como pré-carnaval, carnaval e festas juninas; que seja encaminhado ofício solicitando às Secretaria de Trânsito, Secretaria de Segurança e Secretaria de Meio Ambiente que procedam com a fiscalização; que seja encaminhado ofício a todos os blocos de rua, escolas de samba, quadrilhas juninas e bandas registradas na Secretaria de Cultura do Munícipio sobre a necessidade de aplicação da Lei; e que seja desenvolvido material informativo e divulgação nas redes oficiais da Prefeitura sobre a importância do cumprimento da Lei. APROVADA. IND 3741/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recapeamento asfáltico na rua Amazonas bairro Dom Aristides. APROVADA. IND 3740/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie a implantação de sistema de água no bairro Dom Aristides. APROVADA. IND 3739/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recapeamento asfáltico na passagem Cristo, bairro Dom Aristides. APROVADA. IND 3738/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recapeamento asfáltico na rua Nova, bairro São José. APROVADA. IND 3729/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a aquisição do Aparelho Venoscópio para Unidade de Saúde Gilson Rufino no bairro Decouville. APROVADA. IND 3728/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a aquisição do Aparelho Venoscópio para Unidade de Haifa Gabriel no bairro Almir Gabriel. APROVADA. IND 3727/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a aquisição do Aparelho Venoscópio para Unidade de Saúde Celina Lameira no bairro Novo Horizonte. APROVADA. IND 3726/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços das trocas de lâmpadas para Led na Rua São José no bairro Bela Vista. APROVADA. IND 3725/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a aquisição do Aparelho Venoscópio para Hospital de Urgência e Emergência Augusto Chaves Rodrigues. APROVADA. IND 3718/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie a instalação de um ponto de wi-fi público na praça do bairro Canaã. APROVADA. IND 3708/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a disponibilização de LIBRAS no curso de aperfeiçoamento dos Guardas Municipais de Marituba. APROVADA. IND 3706/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a implantação do Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Marituba. APROVADA.