Lista de Proposições

LEI 752/2024 - Altera a Lei nº 477, de 03 de julho de 2020, cria o Fundo municipal de mobilidade urbana, trânsito e transportes, o Conselho Municipal de mobilidade urbana, trânsito e transporte. LEI 751/2024 - Altera a Lei nº 595, de 27 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor -SMDC; e institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMNDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC”; altera, por acréscimo, a Lei Municipal nº 741, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal”. LEI 750/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. (LDO - 2025) LEI 749/2024 - Altera a Lei nº 335, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e dá outras previdências, modificando sua vinculação e composição. LEI 748/2024 - Proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar no município de Marituba que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual e dá outras providências. LEI 747/2024 - Institui a Semana Municipal da Cultura e dos Fazedores de Cultura, nos dias 03 a 08 de Novembro no município de Marituba e dá outras providências. LEI 746/2024 - Dispõe sobre a criação de ações e políticas públicas para utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos da Rede de Educação Especial do Município de Marituba, e dá outras providências. LEI 745/2024 - Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Marituba. LEI 744/2024 - Dispõe sobre a criação da Casa Municipal do Artesão para exposição e comercialização de artesanatos. LEI 743/2024 - Institui o Dia Municipal da Força Jovem Universal. LEI 742/2024 - Dispõe sobre a criação do Agente de Trânsito Mirim no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências. LEI 741/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 320.228,21 (trezentos e vinte mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), e dá outras providências. LEI 740/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 150.400,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos reais), criando elemento de despesa no Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias LEI 739/2024 - Altera a Lei nº 432/2018, de 21 de dezembro de 2018, adaptando-a à nova estrutura funcional da Procuradoria-Geral. LEI 738/2024 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, por interesse público, na forma de concessão de uso, às Obras Sociais da Arquidiocese de Belém, parte de um imóvel do domínio público municipal, localizado na Rua Alfredo Calado, Conjunto Albatroz I, Lote nº 504, medindo 610,86m². (Para aprovação com Recomendação) LEI 737/2024 - Cria a Feira de Educação Ambiental de Marituba - FEAMA. LEI 736/2024 - Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica Escolar na rede municipal de ensino. LEI 735/2024 - Institui o Regime de Monitoramento da Licitude evolução patrimonial dos agentes públicos do Município de Marituba. LEI 734/2024 - Dispõe sobre a alteração integral do Título IV, do Art. 305 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 307, de 23 de dezembro de 2014 e suas alterações, Código Tributário Municipal de Marituba, junto às alterações sofridas no âmbito constitucional pela Emenda Constitucional nº 132/2023. LEI 733/2024 - Institui o projeto 'Turismo Pedagógico' na rede pública Municipal de Ensino no Município de Marituba e dá outras providências.