Lista de Proposições

ATA 011/2025 - Ata da 11ª Sessão Ordiária realizada no dia 08 de Maio de 2025. ATA 010/2025 - Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2025. ATA 009/2025 - Ata da 009ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2025 ATA 008/2025 - Ata da 008ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de abril de 2025. ATA 007/2025 - Ata da 007ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de 2025. ATA 006/2025 - Ata da 006ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2025. ATA 006/2025 - Ata da 06ª Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de abril de 2025. ATA 005/2025 - Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2025 ATA 005/2025 - Ata da 05ª Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de março de 2025 ATA 004/2025 - Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2025. ATA 004/2025 - Ata da 04ª Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de março de 2025 ATA 003/2025 - Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2025 ATA 003/2025 - Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de março de 2025 ATA 002/2025 - Ata da 2ª Sessão Extraordiária realizada no dia 13/02/2025. ATA 002/2025 - Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2025 ATA 001/2025 - Ata da Sessão Solene de intalação da 8ª Legislatura (2025/2028) realizada em 01/01/2025. ATA 001/2025 - Ata da Sessão Solene realizada no dia 06 de fevereiro de 2025. ATA 001/2025 - Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2025. ATA 001/2025 - Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada no dia 13.02.2025 ATA 152/2024 - Ata da 152ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2024.