Lista de Proposições

PV 092/2021 - [Lei nº 628/2022]; Dispõe sobre a instalação de lixeiras adequadas a disposição seletiva do lixo em resíduo seco (reciclável) ou resíduo úmido (orgânico) em todos os orgãos públicos do município de Marituba. PV 091/2021 - Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar. PV 090/2021 - Estabelece obrigatoriedade aos Bancos e Instituições Financeiras afins de possibilitar agendamento prévio com dia e horário determinado para atendimento presencial na Cidade de Marituba/PA. (AJ) PV 089/2021 - [Lei nº 627/2022]; Institui o Programa Lixo Reciclado nas escolas, na rede pública municipal de ensino do município de Marituba. PV 088/2021 - Dispõe sobre a inserção da prestação de serviço de psicologia e do serviço social nas escolas públicas municipais de educação básica do município de Marituba, e dá outras providências. (PREJUDICADO LEI 401/17) PV 087/2021 - [Lei nº 626/2022]; Dispõe sobre a obrigação de intérprete em Libras - Língua Brasileira de Sinais nos serviços públicos e nas instituições de ensino do Município. PV 086/2021 - [LEI nº 577/2022]; Dispõe sobre a liberação de cultos religiosos ao ar livre em qualquer âmbito do município com uso de som. PV 085/2021 - Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Marituba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Marituba. ENCAMINHADO COMO INDICAÇÃO. PV 084/2021 - [LEI nº 576/2022]; Dispõe sobre tradução em Libras - Língua Brasileira de Sinais em eventos oficiais do Governo Municipal e dá outras providências. PV 083/2021 - [LEI nº 612/2022]; Dispõe sobre o incentivo a agricultura familiar e a piscicultura no Município de Marituba-PA. PV 082/2021 - [LEI nº 697/2023]Torna obrigatório, que todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico (a) em clínicas, hospitais e consultórios seja realizado na presença de uma tecnica de enfermagem, no âmbito do município de Marituba. PV 079/2021 - 'Dispõe sobre a gratuidade do transporte público para pacientes em tratamento de câncer, seus acompanhantes, e dá outras providências. PV 077/2021 - [LEI nº 587/2022]; Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Marituba o Concurso de Fanfarra e Bandas de Marituba - CONFABAM. PV 076/2021 - Dispõe sobre a criação do programa 'Patrulha Maria da Penha' que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no município de Marituba. (AJ) PV 075/2021 - [Lei nº 625/2022] Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros para todos os professores e funcionários das escolas e creches da rede pública municipal e privada no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências. PV 073/2021 - [LEI nº 586/2022]; Institui a 'Semana Municipal de Adoção, proteção e Bem-Estar dos Animais' no Município de Marituba. PV 072/2021 - [LEI nº 601/2022]; Institui no calendário oficial do município o "Dia da visita do Papa João Paulo II em Marituba/PA" e dá outras providências. PV 071/2021 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres e usuários com prioridades do sistema de Transporte coletivo Urbano de passageiros no município de Marituba no Estado do Pará. PREJUDICADO LEI nº 535/21 PV 070/2021 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, no município de Marituba. (Prejudicado - Lei Municipal 591/22) (Lei Anjo Raquel nas praças). PV 068/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento a violência contra a mulher e violência doméstica. (PREJUDICADO PELO PL 66/2021)