LEI 795/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Marituba – CONCIDADE, MARITUBA, e trata das suas competências e composição.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 19/02/2025 | |
| 19/02/2025 | Protocolado em: 19/02/2025 | Download |
| 19/02/2025 | Sancionado em: 14/02/2025 |