LEI 796/2025 - Cria os componentes do Município de Marituba do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 19/02/2025 | |
| 19/02/2025 | Protocolado em: 19/02/2025 | Download |
| 19/02/2025 | Sancionado em: 14/02/2025 |