PV 039/2025 - “Institui o programa defesa pessoal para mulheres no município de Marituba e dá outras providências. PREJUDICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 630/22
Proponente: Ver. Pastor Rodvaldo (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 04/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 04/02/2025 | Download |
| 05/02/2025 | Protocolado em: 05/02/2025 | |
| 24/03/2025 | Solicita Arquivamento |
Ver Íntegra |