PV 008/2025 - Dispõe sobre a proibição de exposição artistica ou cultural em espaço público com teor pornográfico no município de Marituba/Pa e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2025

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/01/2025	Cadastrado no Sistema em: 14/01/2025	Download
15/01/2025	Protocolado em: 15/01/2025
25/02/2025	Encaminhado ao Setor de Triagem em: 25/02/2025
26/02/2025	Apreciação em Plenário em: 27/02/2025
27/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL