PV 005/2025 - Dispõe sobre a Proibição de Implantação de banheiros unissex ou sem gênero nas Escolas Municipais e órgãos Públicos Municipais no Município de Marituba (revalidado conforme PV 121/2022)
Proponente: Ver. Pastor Rodvaldo (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/01/2025 | Download |
| 15/01/2025 | Protocolado em: 15/01/2025 |