PL 489/2024 - Dispõe sobre autorização para alienação gratuita, com encargos, de área específica do patrimônio público municipal localizada na área onde será instalado o Distrito Industrial de Marituba, para a empresa TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
Necessita Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO.
Necessita Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/12/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/12/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI ALIENAÇÃO GRATUITA COM ENCARGOS TRANSVIAS | Download |
| 10/12/2024 | Documento Anexado motivo: CONTRATO SOCIAL | Download |
| 10/12/2024 | Documento Anexado motivo: PLANTA DA ÁREA | Download |
| 10/12/2024 | Documento Anexado motivo: PLANTA MEMORIAL DESCRITIVO | Download |
| 10/12/2024 | Documento Anexado motivo: PLANTA BAIXA | Download |
| 10/12/2024 | Documento Anexado motivo: CROQUI | Download |
| 10/12/2024 | Documento Anexado motivo: CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO | Download |
| 10/12/2024 | Documento Anexado motivo: CND FEDERAL | Download |
| 10/12/2024 | Documento Anexado motivo: OFÍCIO TRANSVIAS | Download |
| 10/12/2024 | Documento Anexado motivo: ALVARA 2024 | Download |
| 10/12/2024 | Documento Anexado motivo: JUNTA COMERCIAL | Download |
| 10/12/2024 | Documento Anexado motivo: FGTS | Download |
| 10/12/2024 | Documento Anexado motivo: DECLARAÇÃO | Download |
| 11/12/2024 | Protocolado em: 11/12/2024 | |
| 11/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2024 | |
| 12/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 12/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | |
| 12/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 12/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT | |
| 12/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2024 | |
| 12/12/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 12/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2024 | |
| 12/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 13/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 091/2024 | Download |
| 16/12/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 16/12/2024 | |
| 13/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 091/2024 | Download |
| 07/02/2025 | Sancionado em: 13/12/2024 | |
| 07/02/2025 | Lei por Executivo Municipal em: 07/02/2025 | Ver Tramitação |