PELO 002/2024 - Confere nova redação ao art. 56, da Lei Orgânica do Município de Marituba/Pará e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 31/07/2024 | Download |
| 31/07/2024 | Protocolado em: 31/07/2024 | |
| 31/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2024 | |
| 01/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 21/08/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
| 21/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2024 | |
| 22/08/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade | Download |
| 22/08/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 22/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
| 05/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 05/09/2024 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo |