PL 449/2024 - Dispõe sobre a alteração integral do Título IV, do Art. 305 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 307, de 23 de dezembro de 2014 e suas alterações, Código Tributário Municipal de Marituba, junto às alterações sofridas no âmbito constitucional pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/05/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI 2024 COSIPM | Download |
| 13/05/2024 | Protocolado em: 13/05/2024 | |
| 15/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2024 | |
| 16/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 16/05/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
| 16/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2024 | |
| 16/05/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | Download |
| 16/05/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 16/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2024 | |
| 16/05/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 16/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 21/05/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 21/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 27/05/2024 | Ver Tramitação |