PV 446/2024 - Dispõe sobre a proibição de exposição artistica ou cultural em espaço público com teor pornógrafico no município de Marituba-PA e dá outras providências.
Proponente: Ver. Pastor Rodvaldo (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/05/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 06/05/2024 | Protocolado em: 06/05/2024 | |
| 06/05/2024 | Encaminhado ao Setor de Triagem em: 06/05/2024 | |
| 08/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2024 | |
| 09/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |