ME 028/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 437/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 724/2024, dispõe sobre a alteração da Lei nº 189, de 30 de novembro de 2007, da Lei 384, de 25 de agosto de 2017, alterada pela Lei nº 387, de 25 de dezembro de 2017, e da Lei 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal.”

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 12/04/2024	Download
12/04/2024	Documento Anexado motivo: LEI Nº 724-24 ALTERA LEIS, MONITOR EDUCACIONAL	Download
12/04/2024	Documento Anexado motivo: ANEXO III IMPACTO ORÇAMENTÁRIO	Download
15/04/2024	Protocolado em: 15/04/2024
18/04/2024	Leitura em Plenário em: 18/04/2024