PL 443/2024 - Institui o Regime de Monitoramento da Licitude evolução patrimonial dos agentes públicos do Município de Marituba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/04/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI CONTROLE DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL | Download |
| 12/04/2024 | Protocolado em: 12/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2024 | |
| 18/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 15/05/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
| 15/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2024 | |
| 16/05/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | Download |
| 16/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2024 | |
| 16/05/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 21/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2024 | |
| 23/05/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 07/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 040/2024 | Download |
| 10/06/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 10/06/2024 | |
| 06/08/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 10/06/2024 | Ver Tramitação |
| 21/08/2024 | Sancionado em: 20/06/2024 |