PV 435/2024 - Institui a política de conscientização sobre a dignidade menstrual e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas municipais de ensino público na cidade de Marituba. (Prejudicado - Lei 665/23)
Proponente: Ver. Allan Besteiro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/04/2024 |
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| 03/04/2024 | Protocolado em: 03/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Solicita Arquivamento |
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| 17/04/2024 | Arquivado |