PV 433/2024 - Dispõe sobre as estratégias destinadas a proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/03/2024	Cadastrado no Sistema em: 26/03/2024	Ver Íntegra Download
01/04/2024	Protocolado em: 01/04/2024
16/04/2024	Encaminhado ao Setor de Triagem em: 16/04/2024
17/04/2024	Apreciação em Plenário em: 18/04/2024
18/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
25/09/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
25/09/2024	Apreciação em Plenário em: 26/09/2024
26/09/2024	Parecer Aprovado por Unanimidade	Download
26/09/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
26/09/2024	Apreciação em Plenário em: 03/10/2024
03/10/2024	Adiada Apreciação em Plenário
03/10/2024	Apreciação em Plenário em: 10/10/2024
10/10/2024	Adiada Apreciação em Plenário
10/10/2024	Apreciação em Plenário em: 17/10/2024
17/10/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
21/10/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 075/2024	Download
18/11/2024	Mensagem por Executivo Municipal em: 18/11/2024
28/11/2024	Lei por Executivo Municipal em: 14/11/2024	Ver Tramitação
28/11/2024	Sancionado em: 28/11/2024