PV 406/2024 - Programa de Reforço Escolar para alunos da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental no Município de Marituba.
Proponente: Ver. Devaldo Valente (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/02/2024 |
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| 20/02/2024 | Protocolado em: 07/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2024 | |
| 22/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 28/08/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 28/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2024 | |
| 29/08/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade | Download |
| 29/08/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 29/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
| 05/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
| 06/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 063/2024 | Download |
| 25/09/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 25/09/2024 | |
| // | Sancionado | |
| 26/09/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 26/09/2024 | Ver Tramitação |