PV 397/2023 - Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado Municipal.
Proponente: Ver. Anderson Rocha (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 21/11/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 22/11/2023 | Protocolado em: 22/11/2023 | |
| 01/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2023 | |
| 07/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |