PV 387/2023 - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/11/2023 |
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| 07/11/2023 | Protocolado em: 06/11/2023 | |
| 08/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/11/2023 | |
| 09/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 07/08/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 07/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2024 | |
| 19/08/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 20/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2024 | |
| 22/08/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | Download |
| 22/08/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 28/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2024 | |
| 29/08/2024 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
| 06/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 058/2024 | Download |
| 25/09/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 25/09/2024 | |
| 25/09/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 25/09/2024 | |
| // | Sancionado | |
| 26/09/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 26/09/2024 | Ver Tramitação |