PV 383/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Maritubense a Banda Inclusiva do município.
Proponente: Ver. Allan Besteiro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 25/10/2023 |
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| 25/10/2023 | Protocolado em: 25/10/2023 | |
| 08/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/11/2023 | |
| 09/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 04/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 04/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
| 05/09/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade | Download |
| 05/09/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 09/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2024 | |
| 12/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | Download |
| 19/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 066/2024 | Download |
| 04/10/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 04/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 03/10/2024 | Ver Tramitação |