PV 372/2023 - Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do município de Marituba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 04/10/2023	Ver Íntegra Download
04/10/2023	Protocolado em: 04/10/2023
04/10/2023	Apreciação em Plenário em: 05/10/2023
05/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
08/05/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
08/05/2024	Apreciação em Plenário em: 09/05/2024
09/05/2024	Parecer Aprovado	Download
09/05/2024	Apreciação em Plenário em: 09/05/2024
09/05/2024	Aprovado em 1ª Votação
13/05/2024	Apreciação em Plenário em: 16/05/2024
16/05/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
29/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 038/2024	Download