PV 353/2023 - Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de profissionais de educação, conteúdo programático a identificação de maus-tratos e abuso sexual praticados contra criança e adolescente no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências.

Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 30/08/2023	Ver Íntegra Download
30/08/2023	Protocolado em: 30/08/2023
30/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
13/11/2024	Documento Anexado motivo: Encaminhado à Assessoria Jurídica