DEL 004/2009 - Denomina de “Maria do Carmo Pinheiro Rodrigues” a Escola a ser inaugurada no Bairro Santa Clara e dá outras providências.
Proponente: Processo Legislativo ()
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Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DEL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2009
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2009
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/05/2009 | Promulgado em: 21/05/2009 |