PV 300/2023 - Dispõe sobre a Instalação de Cerca Elétrica nos muros de todas as Escolas Municipais e Conveniadas do Município de Marituba e dá outras providencias.
Proponente: Ver.ª Alexandra Moura (PV)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 18/04/2023 |
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19/04/2023 | Protocolado em: 19/04/2023 | |
22/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2023 | |
29/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |