PV 298/2023 - Cria o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares, e dá outras providências. PREJUDICADO PELO PROJETO DE LEI Nº 285/23
Proponente: Ver. Allan Besteiro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/04/2023 |
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14/04/2023 | Protocolado em: 14/04/2023 | |
25/04/2023 | Solicita Arquivamento |
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