PV 292/2023 - Dispõe sobre Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências.

Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/04/2023	Ver Íntegra Download
04/04/2023	Protocolado em: 04/04/2023
12/04/2023	Apreciação em Plenário em: 13/04/2023
13/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL