PV 262/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instalar no mínimo, um brinquedo Psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física, em locais públicos de lazer, praças e parques municipais a serem restauradas ou criados no Município de Marituba. [PREJUDICADO PELA LEI nº 591/21]
Proponente: Ver. Allan Besteiro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/03/2023 |
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06/03/2023 | Protocolado em: 06/03/2023 | |
13/03/2023 | Solicita Arquivamento |
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22/03/2023 | Retirado por SECRETARIA GERAL CMM |