PV 255/2023 - Concede Isenção na Tarifa do Transporte Coletivo Municipal de Marituba nos dias em que ocorrer Eleições Municipais e Gerais e dá outras providências.
Proponente: Ver. Júnior Amaral (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 17/02/2023 |
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17/02/2023 | Protocolado em: 17/02/2023 | |
24/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2023 | |
02/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |