PV 238/2023 - [LEI 688/2023] Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das Escolas da Rede Pública Municipal de Marituba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 25/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/01/2023	Cadastrado no Sistema em: 25/01/2023	Ver Íntegra Download
25/01/2023	Protocolado em: 25/01/2023
25/01/2023	Apreciação em Plenário em: 26/01/2023
26/01/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
16/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
16/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023	Parecer Aprovado por unanimidade
17/08/2023	Documento Anexado	Download
17/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
17/08/2023	Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023	Aprovado em 2ª Votação	Download
18/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 065/2023	Download
17/10/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 17/10/2023
06/11/2023	Sancionado em: 10/10/2023	Download