PV 201/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Tem Saída, destinado ao apoio às pessoas vulneráveis em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Marituba. (Prejudicado - PL 148/22)
Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 17/10/2022 |
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17/10/2022 | Protocolado em: 17/10/2022 | |
20/10/2022 | Solicita Arquivamento |
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22/03/2023 | Retirado por SECRETARIA GERAL CMM |