PV 188/2022 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades à pratica de 'Assédio Moral' nas dependências da administração pública municipal direta e indireta por servidores públicos municipais de Marituba.

Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2022

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/09/2022	Cadastrado no Sistema em: 13/09/2022	Ver Íntegra Download
13/09/2022	Protocolado em: 13/09/2022
13/09/2022	Apreciação em Plenário em: 15/09/2022
15/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL